Termo de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. Objeto e Aceitação Irrestrita

Este Termo de Uso rege o acesso e a utilização de todo o ecossistema digital do APS Vida. Ao navegar, ler ou interagir com nossa plataforma, você declara estar ciente e concordar integralmente que o uso da ferramenta é de sua exclusiva conta e risco. Caso não concorde com a isenção de responsabilidade aqui descrita, você deve interromper o uso imediatamente.

2. Natureza da Inteligência Artificial e Cruzamento de Dados

A ferramenta APS Vida utiliza algoritmos avançados de Inteligência Artificial que realizam o cruzamento de dados com milhões de conteúdos científicos, artigos acadêmicos e consensos médicos internacionais. Este processamento visa oferecer um panorama informativo abrangente, mas não constitui uma conclusão clínica definitiva.

3. Dependência Estrita das Informações Inseridas pelo Usuário

O usuário reconhece que a precisão das informações fornecidas pela ferramenta depende exclusivamente dos dados inseridos pelo próprio usuário. O APS Vida não tem meios de verificar a veracidade ou a completitude do histórico clínico fornecido, sendo o resultado uma interpretação lógica baseada puramente no que foi relatado na plataforma.

4. Jamais Substitui a Avaliação Médica

Fica estabelecido, de forma irrevogável, que o APS Vida jamais substitui uma avaliação médica ou farmacêutica presencial. A ferramenta é um suporte informativo e não deve ser utilizada para diagnóstico autônomo.

5. Obrigatoriedade de Consulta com Profissional de Confiança

Todo e qualquer conteúdo gerado ou informado pela plataforma deve, obrigatoriamente, ser avaliado por um médico ou um farmacêutico de confiança. Jamais tome medidas de saúde baseadas puramente na assistência da IA sem o aval de um profissional devidamente registrado em seu conselho de classe.

6. Isenção Total por Decisões do Usuário

O APS Vida, seus idealizadores e colaboradores não poderão ser responsabilizados, sob qualquer circunstância, por danos diretos, indiretos ou acidentais resultantes da interpretação ou aplicação das informações por conta própria do usuário.

7. Caráter Meramente Educativo e Orientativo

As informações apresentadas possuem caráter generalista e servem como guia educativo. Elas não consideram as particularidades biológicas e genéticas únicas de cada indivíduo, que só podem ser analisadas em consulta clínica.

8. Risco de Atraso no Diagnóstico

O usuário declara compreender que utilizar a ferramenta como única fonte de informação pode levar ao atraso no diagnóstico de doenças graves e silenciosas. O adiamento de uma consulta médica em favor do uso digital é de responsabilidade exclusiva do usuário.

9. Toxicidade e Reações Adversas

O APS Vida não prescreve substâncias. O uso de qualquer medicamento, suplemento ou fitoterápico sem exames prévios e orientação médica pode causar falência orgânica, choque anafilático ou interações medicamentosas fatais.

10. Responsabilidade Civil e Criminal pela Omissão

A interrupção de tratamentos médicos vigentes ou a recusa em buscar ajuda profissional para seguir orientações sugeridas por cruzamento de dados de IA é de inteira responsabilidade civil e criminal do usuário.

11. Imprecisões Técnicas e Rigor Científico

Embora a ferramenta busque o rigor científico ao cruzar milhões de dados, podem ocorrer erros de processamento, imprecisões técnicas ou desatualizações diante de novas descobertas médicas rápidas.

12. Inexistência de Relação Médico-Paciente

O uso do APS Vida não estabelece, em hipótese alguma, uma relação médico-paciente entre o usuário e a plataforma ou seus desenvolvedores.

13. Limitação de Responsabilidade por Falhas Técnicas

Não nos responsabilizamos por falhas no sistema, interrupções de acesso ou perda de dados que possam afetar a percepção ou o uso das informações contidas na plataforma.

14. Zelo pela Conta e Dados Pessoais

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Atividades realizadas sob o seu perfil são de sua responsabilidade, não cabendo ao APS Vida ônus por acessos indevidos decorrentes de descuido do usuário.

15. Proibição de Uso para Fins Diagnósticos de Terceiros

O usuário não deve utilizar a ferramenta para diagnosticar ou sugerir tratamentos para terceiros, assumindo toda a responsabilidade caso o faça.

16. Links e Referências Externas

Citações de estudos ou links para sites externos servem apenas como referência científica e não implicam em endosso. O risco ao acessar esses links é integralmente do usuário.

17. Propriedade Intelectual e Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo e a lógica da ferramenta são protegidos por direitos autorais. A reprodução ou alteração dos textos para fins comerciais ou que mudem o sentido científico das orientações é estritamente proibida.

18. Atualização Constante dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

19. Conformidade com a LGPD

O APS Vida segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os dados inseridos sirvam apenas para o processamento informativo da IA e não sejam comercializados de forma indevida.

20. Foro de Eleição

Para dirimir questões decorrentes deste termo, fica eleito o foro da comarca da sede da administração do APS Vida, com renúncia expressa a qualquer outro.